Portaria nº 15500/SIA, DE 20 de setembro de 2024
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Torna pública a revogação de medida administrativa cautelar de proibição de operações de pouso no aeródromo Fonte Boa, localizado em Fonte Boa/AM. |
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Portaria 10700/SIA de 09/03/2023, tendo em vista a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 21/2024/GFIC/SIA, de 20 de setembro de 2024 e o que consta no Processo ANAC nº 00058.077165/2024-90,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso na pista de pouso e decolagem 18/36, exceto no caso de operações de emergência médica e transporte de valores, que devem ser realizadas mediante prévia coordenação com o Operador de Aeródromo, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 6/2019/GFIC/SIA, de 26 de julho de 2019, ao aeródromo Fonte Boa, CIAD AM0014, código OACI SWOB, localizado em Fonte Boa/AM.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANAC Nº 2316, de 31 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2019, Seção 1, página 36.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2024, Seção 1, página 73