Portaria nº 15495/SIA, DE 19 de setembro de 2024
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Revoga Certificado Operacional de Aeroporto concedido à Prefeitura de Governador Valadares para o Aeroporto Coronel Altino Machado, localizado em Governador Valadares/MG (CIAD: MG0032; ICAO: SBGV). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139 (RBAC nº 139) e considerando o que consta do processo n° 00058.043213/2018-06,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Certificado Operacional de Aeroporto nº 37/SBGV/2019 concedido à Prefeitura de Governador Valadares, operadora do Aeroporto Coronel Altino Machado, localizado em Governador Valadares/MG (CIAD: MG0032; ICAO: SBGV).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.077/SIA, de 8 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2019, Seção 1, página 217.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2024, Seção 1, página 61