Portaria nº 15494/SPO, DE 19 de setembro de 2024

Torna pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção.

O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.079272/2024-52,

RESOLVE:

Art. 1º  Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização de Manutenção nº 202302-03, emitido em favor da Organização de Manutenção de produto aeronáutico ONIX  MANUTENÇÃO AERONAUTICA LTDA (CNPJ nº 44.876.195/0001-03).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Affonso Moreira Penna

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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2024, Seção 1, página 62