Portaria nº 15470/SPO, DE 17 de setembro de 2024
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Torna pública a revisão Certificado de Operador Aéreo da JET BLACK PARTICIPAÇÕES LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.008072/2024-16,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revisão 01 do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2023-05-00IT-06-01, emitido em 17 de setembro de 2024, em favor da sociedade empresária JET BLACK PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 31.312.186/0001-48.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2024, Seção 1, página 199