Portaria nº 15.464, DE 17 de setembro de 2024

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta no processo nº 00058.058389/2024-01,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar aos servidores MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2036415, ocupante do cargo comissionado de Chefe da Assessoria da Diretoria 2, código CGE III, e LUIZ ANDRÉ DE ABREU CRUVINEL GORDO, matrícula SIAPE nº 1552088, ocupante do cargo comissionado Gerente Técnico, código CGE IV, a competência para praticar os seguintes atos:

I - aprovar e interromper as férias dos servidores em exercício na Assessoria da Diretoria 2;

II - aprovar os pedidos para participação em eventos de capacitação dos servidores em exercício na Assessoria da Diretoria 2;

III - autorizar a concessão de diárias e passagens dos servidores em exercício na Assessoria da Diretoria 2, bem como aprovar as prestações de contas das respectivas viagens;

IV - realizar avaliações de desempenho e de estágio probatório dos servidores em exercício na Assessoria da Diretoria 2;

V - cumprir as funções atribuídas à chefia imediata no âmbito do Programa ANAC +;

VI - aprovar solicitações de serviços de TI dos servidores em exercício na Assessoria da Diretoria 2; e

VII - atestar posse e entrada em exercício de servidores nomeados na Assessoria da Diretoria 2.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 7.158, de 4 de fevereiro de 2022, publicada em 10 de fevereiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 6 de 7 a 11 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO

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Publicado em 18 de setembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 38, de 16 a 20 de setembro de 2024