Portaria nº 15432/SIA, DE 12 de setembro de 2024
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Exclui os aeródromos de uso privativo e os helipontos de uso privativo abaixo listados do cadastro de aeródromos. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução ANAC nº 736, de 09 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
Considerando o teor do Despacho SEI 10544617, que solicita a exclusão de ofício de aeródromos de uso privativo do cadastro da ANAC por estarem interditados há mais de 180 (cento e oitenta) dias e sem ações comprovadas na Anac para a retirada da interdição; e
Considerando o que consta do processo nº 00065.038594/2024-52,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir os aeródromos de uso privativo e os helipontos de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-os ao tráfego aéreo:
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Tipo |
Denominação |
Código Identificador de Aeródromo - CIAD |
Município (UF) |
Ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas) |
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Aeródromo |
Fazenda Pontal |
MT0373 |
Itiquira (MT) |
17° 18' 25'' S / 053° 56' 13'' W. |
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Aeródromo |
Fazenda Panorama |
MS0362 |
Bela Vista (MS) |
22° 02' 20'' S / 056° 16' 10'' W |
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Heliponto |
Columbia |
ES0012 |
Serra (ES) |
20° 10' 37'' S / 040° 13' 56'' W |
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Heliponto |
Transportadora Americana II |
SP0471 |
Americana (SP) |
22° 43' 56'' S / 047° 17' 10'' W |
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Aeródromo |
Fazenda Canamari |
GO0079 |
Quirinópolis (GO) |
18° 32' 53'' S / 050° 22' 52'' W |
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Heliponto |
Paquetá |
RJ0053 |
Rio de Janeiro (RJ) |
22° 46' 01'' S / 043° 06' 46'' W |
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Heliponto |
Bissoli |
MG0259 |
Belo Horizonte (MG) |
19° 58' 22'' S / 043° 56' 06'' W |
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 7.610/SIA, de 22 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, Seção 1, página 182;
II - a Portaria nº 2.827/SIA, de 29 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2013, Seção 1, página 33;
III - a Portaria nº 2.840/SIA, de 29 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2013, Seção 1, página 34;
IV - a Portaria nº 3.000/SIA, de 19 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2013, Seção 1, página 4;
V - a Portaria nº 3.177/SIA, de 3 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2013, Seção 1, página 6;
VI - a Portaria nº 2.234/SIA, de 3 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2013, Seção 1, página 9; e
VII - a Portaria nº 2.100/SIA, de 12 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2016, Seção 1, página 65.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Henn Bernardi
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2024, Seção 1, página 198