Portaria nº 15398/SIA, DE 09 de setembro de 2024
| Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do Aeroporto Ji-Paraná (SBJI), em Ji-Paraná/RO (código CIAD: RO0005). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.005926/2022-40,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte - DER/RO, CNPJ nº 04.285.920/0001-54, responsável pela operação do Aeroporto de Ji-Paraná (SBJI), em Ji-Paraná/RO (c&oaoacute;digo CIAD: RO0005), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09) e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1
II - Serviços aéreos: voos domésticos
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.813/SIA, de 31 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de setembro de 2021, Seção 1, página 35.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2024, Seção 1, página 107