Portaria nº 15.387/SAF, DE 6 de setembro de 2024
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Designa Gestores e Fiscais de Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00065.013065/2023-65,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 42/ANAC/2023, firmado com a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LIMITADA, CNPJ: 10.181.964/0001-37, que tem por objeto a contratação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional:
Gestores do contrato:
I - EDUARDO SANTOS FURTADO, e-mail: eduardo.furtado@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5859, na qualidade de titular; e
II - IORANS PEREIRA DE SOUZA, e-mail: iorans.souza@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 99229-8024, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5 de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Fica revogada a Portaria 13.572, de 12 de janeiro de 2024 (SEI 9546932), publicada em 18 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 3, de 15 a 19 de janeiro de 2024
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 11 de setembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 37, de 9 a 13 de setembro de 2024