Portaria nº 15336/SPL, DE 29 de agosto de 2024
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.033445/2024-05,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar até 9 de julho de 2026 o credenciamento da clínica médica CENTRO CLINICO VOE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., CNPJ 28.949.420/0001-38, CLC051, para a realização de exames de saúde periciais no endereço R. Baronesa de Bela Vista, 766, Vl. Congonhas, São Paulo/SP, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados os exames periciais de saúde e julgamentos sobre eles realizados após 9 de julho de 2023 pela CLC051.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.739, de 9 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2020, Seção 1, página 273.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2024, Seção 1, página 83