Portaria nº 15334/SIA, DE 28 de agosto de 2024
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Altera a Portaria nº 2.987/SIA, de 14 de novembro de 2013. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00058.058976/2024-91,
RESOLVE:
Art. 1º Promover as seguintes alterações na Portaria nº 2.987/SIA, de 14 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2013, Seção 1, página 10, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 002/SBGR/2013 à Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A, operador do Aeroporto Internacional de Guarulhos - Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos/SP (código OACI: SBGR; código CIAD: SP0002):
I - Alterar o art. 2º, inciso I, alíneas "c" e "d", e inciso II, que passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 2º .......
I - Geral:
...
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
1. Cabeceira 10R: VFR Diurno/Noturno e IFR precisão CAT IIIA Diurno/Noturno;
2. Cabeceira 28L: VFR Diurno/Noturno e IFR precisão CAT I Diurno/Noturno;
3. Cabeceira 10L: VFR Diurno/Noturno e IFR precisão CAT II Diurno/Noturno; e
4. Cabeceira 28R: VFR Diurno/Noturno e IFR precisão CAT I Diurno/Noturno.
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 10 (dez).
II - Autorizações de Operações Especiais:
..." (NR)
II - Incluir o inciso V no art. 2º:
"V - Restrições operacionais:
a) As operações paralelas segregadas realizadas em Regras de Voo por Instrumentos (IFR) ocorrerão somente em Condições Meteorológicas de Voo Visual (VMC); e
b) As operações de decolagens paralelas dependentes realizadas em Regras de Voo por Instrumentos (IFR) ocorrerão somente em Condições Meteorológicas de Voo Visual (VMC)."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2024, Seção 1, página 74