Portaria nº 15302/SIA, DE 23 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00065.027619/2023-10,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar por 12 (doze) meses o Certificado Operacional Provisório de Aeroporto nº 026-P/SBBE/2023 à SPE Novo Norte Aeroportos S.A.​, operadora do Aeroporto Internacional de Belém/Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro - Belém/PA (código OACI: SBBE; código CIAD: PA0001).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 04 de setembro de 2024.

GIOVANO PALMA

____________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2024, Seção 1, página 198