Portaria nº 15.298/SFI, DE 22 de agosto de 2024
| Revoga o MPR/SFI-038-R00 |
O SUPERINTENDENTE DE INTELIGÊNCIA E AÇÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.069056/2024-07,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 3.837, de 21 de novembro de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.12, nº 49, de 08 de dezembro de 2017, que aprovou o Manual de Procedimentos - MPR/SFI-038-R00, intitulado “Gestão de Contratos no Âmbito da SFI”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio Beschizza Ianelli
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Publicado em 27 de agosto de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 35, de 26 a 30 de agosto de 2024