Portaria nº 15292/SIA, DE 22 de agosto de 2024
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Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 05) do Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek (SBBR), em Brasília/DF (código CIAD: DF0001). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.068488/2024-92,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 05) do operador Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A, CNPJ nº 15.559.082/0001-86, responsável pela operação do Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek (SBBR), em Brasília/DF (código CIAD: DF0001), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão K(IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-3
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: versão 02
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 12.364/SIA, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2023, seção 01, página 57.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2024, Seção 1, página 135