Portaria nº 15285/sia, DE 22 de agosto de 2024
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Altera o Anexo à Portaria nº 14097/SIA, de 14 de março de 2024, que divulga a classificação dos aeródromos civis de uso público para fins de aplicação do RBAC nº 107. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da competência que lhe confere o Art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Anac nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução Anac nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do RBAC nº 107, e o que consta no processo nº 00058.064455/2024-73,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 14097/SIA, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, Seção 1, página 71, que divulga a classificação dos aeródromos civis de uso público para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 107, para excluir o Aeroporto de Paulo Afonso/BA (SBUF), em Paulo Afonso/BA (código CIAD: BA0007), originalmente com as seguintes informações:
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ICAO |
CIAD |
Nome |
Município Atendido |
UF |
Classificação AVSEC 2024 |
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SBUF |
BA0007 |
Paulo Afonso |
Paulo Afonso |
BA |
AP-1 |
Art. 2º Nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 14097/SIA, de 14 de março de 2024, o aeródromo excluído fica automaticamente reclassificado para a Classe AP-0.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2024, Seção 1, página 67