Portaria nº 15261/SIA, DE 19 de agosto de 2024
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Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do Aeroporto Lauro Kurtz (SBPF), em Passo Fundo/RS (código CIAD: RS0006). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.059132/2022-04,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 87.934.675/0001-96, responsável pela operação do Aeroporto Lauro Kurtz (SBPF), em Passo Fundo/RS (código CIAD: RS0006), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1
II - Serviços aéreos: voos domésticos
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2024, Seção 1, página 135