Portaria nº 15247/SPO, DE 15 de agosto de 2024

Torna pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção.

O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de Dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.068251/2024-10,

RESOLVE:

Art. 1º  Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização de Manutenção nº 198103-04, emitido em favor da Organização de Manutenção de produto aeronáutico TACAPE - OFICINA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AVIÕES LTDA (CNPJ nº03.924.891/0001-60).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wenderson Soares Pires

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Publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2024, Seção 1, página 106