Portaria nº 15244/SPL, DE 14 de agosto de 2024
| Suspende a pedido o Certificado de CIAC emitido em favor da ESCOLA TECNICA CONGONHAS EIRELI |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na seção 141.9 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 141 - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.032998/2024-32, resolve:
Art. 1º Suspender a pedido o Certificado de CIAC tipo 1, emitido em favor da ESCOLA TECNICA CONGONHAS EIRELI, CNPJ 04.509.290/0001-54, localizado na Avenida Washington Luís, 56 - , Vila Mathias, Santos/SP - CEP 11050-200.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2024, Seção 1, página 107