Portaria nº 15.231/SIA, DE 14 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.065485/2024-05,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SIA-123-R01, intitulado “Acompanhar Visita Técnica de Organismos Internacionais”.

Parágrafo único. O Manual de que trata este artigo é documento reservado da Agência e será disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.956, de 7 de maio de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 16, nº 19, de 14 de maio de 2021, que aprovou o Manual de Procedimentos MPR/SIA-123-R00, intitulado “Acompanhar Visita Técnica de Organismos Internacionais”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Giovano Palma

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Publicado em 16 de agosto de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 33, de 12 a 16 de agosto de 2024