Portaria nº 15.229/SIA, DE 14 de agosto de 2024
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SIA 805-R07. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.065512/2024-31,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SIA-805-R07, intitulado “Certificação AVSEC - Operador Aéreo”.
Parágrafo único. O Manual de que trata este artigo é documento reservado da Agência e será disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.105 de 28 de Maio de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 16, nº 23, de 11 de Junho de 2021, que aprovou o Manual de Procedimentos MPR/SIA-805-R06, intitulado “Certificação AVSEC - Operador Aéreo”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Giovano Palma
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Publicado em 16 de agosto de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 33, de 12 a 16 de agosto de 2024