Portaria nº 15.215/SPO, DE 13 de agosto de 2024
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Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO-143-R03 |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e, considerando o que consta do processo nº 00058.021089/2024-68,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-143-R03, intitulado "Certificação de Organizações de Manutenção Aeronáutica - RBAC 145".
Parágrafo único. O Manual de que trata o artigo 1º é documento reservado da Agência, sendo disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11.448, de 26 de maio de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 22, de 29 de maio a 2 de junho de 2023, que aprovou o MPR/SPO-143-R02.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado em 15 de agosto de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 33, de 12 a 16 de agosto de 2024