Portaria nº 15212/SPO, DE 12 de agosto de 2024
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Torna Pública a Suspensão a pedido do Certificado de Operador Aéreo da empresa VIAER AERO TRADING. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 05 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n° 91 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.005304/2024-84,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2023-02-00AB-02-00, emitido em favor da sociedade empresária VIAER AERO TRADING, CNPJ 05.108.291/0001-50, a contar de 13 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fábio Fagundes dos Santos
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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2024, Seção 1, página 45