Portaria nº 15190/SIA, DE 08 de agosto de 2024
| Aprova o Plano Anual de Controle de Qualidade AVSEC (PACQ/AVSEC) para o ano 2024 |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 14, inciso II, e art, 20 do Programa de Segurança contra Atos de Interferência Ilícita da Agência Nacional de Aviação Civil (PAVSEC - ANAC), aprovado pela Resolução nº 499, de 12 de dezembro de 2018, e considerando o que consta dos processos nº 00058.000637/2024-16,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Controle de Qualidade AVSEC (PACQ/AVSEC) para o ano 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024, Seção 1, página 217