Portaria nº 15175/SIA, DE 06 de agosto de 2024
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Torna pública a aplicação de medida administrativa cautelar e exclui o heliponto de uso privativo a bordo da unidade RAMFORM ATLAS (9PRA) do cadastro de aeródromos. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.032708/2024-51,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida administrativa cautelar realizada por meio do Ofício nº 827/2024/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC, de 07 de agosto de 2024, que tratou da comunicação de interdição do heliponto de uso privativo a bordo da unidade RAMFORM ATLAS (9PRA).
Art. 2º Excluir o Heliponto de uso privativo a bordo da unidade RAMFORM ATLAS (9PRA) do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 14.884/SIA, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2024, seção 1, página 231.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Henn Bernardi
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Publicado no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2024, Seção 1, página 57