Portaria nº 15166/SIA, DE 06 de agosto de 2024
| Altera a Portaria nº 3.994/SIA, de 26 de dezembro de 2018. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição outorgada pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00065.025358/2024-76.
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 3.994/SIA, de 26 de dezembro de 2018, que concede o Certificado Operacional de Aeroporto nº 18/SBFL/2018 à Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.(CAIF), operador do Aeroporto Hercílio Luz - Florianópolis/SC (código OACI: SBFL; código CIAD: SC0001), publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, Seção 1, página 533, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ..............................................
...........................................................
I) ........................................................
............................................................
e) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 9 (nove)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 09 de agosto de 2024, Seção 1, página 113