Portaria nº 15150/SPL, DE 01 de agosto de 2024
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Altera a Portaria nº 12.561, de 21 de setembro de 2023. |
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno da ANAC, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.019717/2021-01,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 12.561, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, Seção 1, página 292, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 12........
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ATIVIDADE |
EXEMPLO (não exaustivo) |
VALOR DA REMUNERAÇÃO |
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Exame de proficiência para concessão de licença |
Concessão licença piloto comercial de avião (PCM) |
R$ 600,00 |
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Exame de proficiência para concessão de licença combinada com manutenção ou restabelecimento de vigência de habilitação |
Concessão licença de piloto comercial de avião (PCM) combinada com manutenção de habilitação de voo por instrumentos (IFRA) |
R$ 700,00 |
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Exame de proficiência para concessão de licença combinada com concessão de habilitação e manutenção ou restabelecimento de vigência de habilitação |
Concessão licença de piloto comercial de avião (PCM) combinada com concessão de habilitação multimotor (MLTE) e manutenção de habilitação de voo por instrumentos (IFRA) |
R$ 750,00 |
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Exame de proficiência para concessão, manutenção ou restabelecimento de vigência de habilitação |
Concessão de habilitação multimotor (MLTE) e manutenção de habilitação de voo por instrumentos (IFRA) |
R$ 500,00 |
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Exame em rota |
Realização de exame de acordo com a seção 135.299 do RBAC nº 135 |
R$ 500,00 |
................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
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Publicado no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2024, Seção 1, página 104