Portaria nº 15107/SPL, DE 25 de julho de 2024
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Torna público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.041724/2023-53, resolve:
Art. 1º Tornar público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 1, emitido em 25 de julho de de 2024, em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., CNPJ 34.075.739/0089-16, situado na Rua Moraes e Silva, 40, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20271-030.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
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Publicado no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2024, Seção 1, página 104