Portaria nº 15103/SPO, DE 24 de julho de 2024
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Altera as Portarias nº 2.050/SPO/SAR, de 29 de junho de 2018, e nº 3.220/SPO/SAR, de 15 de outubro de 2019. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 34, inciso VIII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 457, de 20 de dezembro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.053093/2023-12,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 2.050/SPO/SAR, de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2018, Seção 1, páginas 98 a 100, que estabelece modelo de referência de diário de bordo em meio físico, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 13........
................
II - ..........
................
a)-I P2, para piloto em comando adicional, utilizado para compor tripulação composta ou de revezamento;
................." (NR)
"Art. 48-I. Os diários de bordo, ou seus volumes, de acordo com os modelos recomendados para aeronaves de alta/média e baixa utilização previstos no Anexo da Portaria nº 128/SPO/SAR, de 14 de janeiro de 2019, que estejam impressos e em uso na data de publicação desta portaria serão aceitos até 1º de janeiro de 2026.
..................." (NR)
Art 2º A Portaria nº 3.220/SPO/SAR, de 15 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2019, Seção 1, páginas 72 a 76, que estabelece modelo de referência de diário de bordo eletrônico - eDB, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 17......
...............
II - ..........
................
a)-I P2, para piloto em comando adicional, utilizado para compor tripulação composta ou de revezamento;
.............." (NR)
"Art. 52-I. Os diários de bordo eletrônicos em uso devem se adequar às funções a bordo listadas no art. 17, inciso II, até 1º de janeiro de 2026.
..................." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2024, Seção 1, página 74