Portaria nº 15093/SIA, DE 23 de julho de 2024
| Atualiza a inscrição do heliponto de uso privativo CIAD SP0710 no cadastro de aeródromos. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 736, de 09 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.060053/2024-08,
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar a inscrição do heliponto de uso privativo CIAD SP0710 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2549/SIA, de 30 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 1° de outubro de 2013, Seção 1, Página 1.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Henn Bernardi
____________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2024, Seção 1, página 104