Portaria nº 15017/SIA, DE 11 de julho de 2024
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Aprova a Instrução Suplementar nº 154.111-001A. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 41 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 14 da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, e considerando o que consta do processo nº 00058.012303/2022-23,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 154.111-001, Revisão A (IS nº 154.111-001A), intitulada "Orientações para aplicação do método ACR-PCR".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata esta Portaria encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço desta Agência (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e igualmente disponíveis em sua página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.071/SIA, de 11 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2016, Seção 1, página 122, que aprovou a IS nº 153.103-001A.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, Seção 1, página 165