Portaria nº 15013/SPO, DE 10 de julho de 2024
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Torna Pública a Suspensão punitiva do Certificado de Operador Aéreo da empresa TUCANO TÁXI AÉREO LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 05 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.034488/2024-99,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão em caráter punitivo do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2004-03-7CLN-01-02, emitido em favor da sociedade empresária TUCANO TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ 02.069.584/0001-87, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fábio Fagundes dos Santos
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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, Seção 1, página 165