Portaria nº 15002/SPL, DE 10 de julho de 2024
| Revoga a autorização definitiva de funcionamento e a homologação do curso de piloto privado de avião do AEROCLUBE DE GUAXUPÉ. |
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 140 - RBHA nº 140, e considerando o que consta do processo nº 00065.020489/2024-67, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização definitiva de funcionamento e a homologação dos respectivos cursos vinculados à UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, CNPJ 44.392.215/0001-70, localizado na Avenida Goiás 3400, São Caetano do Sul - SP, CEP: 09550-051.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
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Publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, Seção 1, página 115