PORTARIA Nº 15.481/SPL, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor do AEROCLUBE DE FRANCISCO BELTRÃO. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141 e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.017950/2023-13,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 3, emitido em 18 de setembro de 2024, em favor do AEROCLUBE DE FRANCISCO BELTRÃO, CNPJ nº 77.298.768/0001-18, situado na Rua Abdul Sebastião Pholmann, s/nº, Aeroporto, Francisco Beltrão (PR), CEP 85601-970.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2024, Seção 1, página 62