PORTARIA Nº 15.295/SPO, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
| Torna pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo EMPRESA DE AEROTÁXI PAMPULHA LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.085513/2023-11,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2013-04-00AF-01-00, emitido em favor da sociedade empresária EMPRESA DE AEROTÁXI PAMPULHA LTDA., CNPJ nº 23.403.199/0001-02, a contar de 24 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024, Seção 1, página 82