PORTARIA Nº 15.059/SIA, DE 17 DE JULHO DE 2024
| Torna pública a revogação de medida administrativa cautelar de restrição às operações de pouso no aeródromo público Barcelos, localizado em Barcelos (AM). |
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Portaria 10.700/SIA de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão Sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 12/2024/GFIC/SIA, de 18 de julho de 2024, e considerando o que consta dos processos nºs 00058.056492/2024-16 e 00058.025608/2022-03,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 10/2024/GFIC/SIA, de 28 de junho de 2024, ao aeródromo público Barcelos, CIAD AM0017, Código OACI SWBC, localizado em Barcelos (AM).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 14.907, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2024, seção 1, página 193.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024, Seção 1, página 58