PORTARIA Nº 15.016/SIA, DE 11 DE JULHO DE 2024
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Revoga a concessão do Certificado Operacional de Aeroporto outorgado à Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira, operadora do Aeroporto São Gabriel da Cachoeira, localizado em São Gabriel da Cachoeira - AM (SBUA). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.006026/2024-92,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a concessão do Certificado Operacional de Aeroporto nº 46/SBUA/2020 à Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira para o Aeroporto São Gabriel da Cachoeira, localizado em São Gabriel da Cachoeira (AM) (código CIAD: AM0003).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.269/SIA, de 12 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2020, Seção 1, página 33.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2024, Seção 1, página 67