Portaria nº 14982/SIA, DE 08 de julho de 2024
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Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do Aeroporto de Barra do Garças (SBBW), em Barra do Garças/MT (código CIAD: MT0008). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.056492/2021-65,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador Município de Barra do Garças/MT, CNPJ nº 03.439.239/0001-50, responsável pela operação do Aeroporto de Barra do Garças (SBBW), em Barra do Garças/MT (código CIAD: MT0008), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda nº 09, e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações
I - Classe do aeródromo: AP-1
II - Serviços aéreos: voos domésticos
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.957/SIA, de 07 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 91, Seção 1, página 53, de 17 de maio de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, Seção 1, página 165
Retificado no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2024, Seção 1, página 105