Portaria nº 14959/sia, DE 03 de julho de 2024
| Inscreve o aeródromo de uso público Dionísio Cerqueira, em Dionísio Cerqueira/SC, no cadastro de aeródromos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.068005/2023-79,
RESOLVE:
Art. 1º Inscrever o aeródromo de uso público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Dionísio Cerqueira;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: SC0012;
III - município (UF): Dionísio Cerqueira (SC); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 26º 17' 17"S / 53º 37' 51"W.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro do aeródromo está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
______________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2024, Seção 1, página 65