Portaria nº 14953/SIA, DE 03 de julho de 2024
| Inscreve o aeródromo de uso público Ismael Nunes, em São Joaquim/SC, no cadastro de aeródromos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.019020/2022-11,
RESOLVE:
Art. 1º Inscrever o aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Ismael Nunes;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: SC0020;
III - município (UF): São Joaquim (SC); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 28º 14' 44"S / 49º 53' 51"W.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro do aeródromo está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2024, Seção 1, página 137