Portaria nº 14933/SPL, DE 01 de julho de 2024
|
Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67). |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria ANAC 13.517/SPL, de 02 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.006947/2024-55,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar até 23 de março de 2027 o credenciamento do médico ROGERIO RAMOS CAIADO, CRM/DF 24330, MC127, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Central, Área Especial 19, LT J/K, sl. 101, Núcleo Bandeirante, Brasília, DF, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Convalidar os exames periciais de saúde e julgamentos sobre eles realizados após 23 de março de 2024 pelo MC127 no endereço acima.
Art. 3º Modificar o código de credenciamento do médico ROGERIO RAMOS CAIADO no endereço Avenida Central, Área Especial 19, LT J/K, sl. 101, Núcleo Bandeirante, Brasília, DF, de MC127 para MC295. O código MC127 passará a se referir exclusivamente ao credenciamento do médico no endereço Rua Dona Doca, 63, Centro, Anápolis, GO.
Art. 4º Revogar a Portaria nº 4.441, de 8 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2021, Seção 1, página 70.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
____________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2024, Seção 1, página 125