Portaria nº 14877/SPL, DE 21 de junho de 2024
|
Descredencia Pessoa Jurídica para aplicação do Santos Dumont English Assessment em conformidade com o RBAC nº 183. |
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 16, inciso III, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, Emenda nº 01, e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), e considerando o que consta do processo nº 00065.026228/2024-51,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a pedido, a contar de 21 de junho de 2024, o credenciamento da pessoa jurídica GALLI ENSINO DE IDIOMAS LTDA.- EPP, nome fantasia Supperb Aviation English, CNPJ nº 11.070.995/0001-83, para a aplicação do Santos Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de proficiência linguística de pilotos detentores de licença brasileira, situada na Avenida Professor Magalhães Penido, nº 697 - sala 704, Aeroporto, Belo Horizonte (MG), CEP: 31.270-383, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183 e com a Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.107/SPO, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2018, Seção 1, página 99.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcus Vinicius Fernandes Ramos
______________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, Seção 1, página 60