Portaria nº 14872/SPO, DE 20 de junho de 2024
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Torna Pública a Suspensão em caráter punitivo do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG da empresa SOLDEIRA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA.
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O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 05 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°137 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00067.000818/2022-71,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão em caráter punitivo a pedido da Assessoria de Julgamentos de Segunda Instância - ASJIN do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2014-05-5III-05, emitido em favor da sociedade empresária Soldeira Aviação Agricola LTDA, CNPJ 81.195.604/0001-32, pelo período de 80 (oitenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2024, Seção 1, página 50