PORTARIA Nº 14.754/SIA, DE 6 DE JUNHO DE 2024
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Autoriza o centro de instrução FRAPORT BRASIL S.A. - AEROPORTO DE PORTO ALEGRE a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.085377/2023-60,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução FRAPORT BRASIL S.A. - AEROPORTO DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº 27.059.460/0001-41, localizado na Avenida Severo Dullius, 90.010, Anchieta, CEP 90.200-310, Porto Alegre (RS), a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino presencial, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110 - RBAC nº 110:
I - Formação em AVSEC para Carga Aérea;
II - Atualização em AVSEC para Carga Aérea; e
III - Formação em Básico AVSEC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2024, Seção 1, página 62