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publicado 05/06/2024 10h45, última modificação 23/04/2025 16h39

 

SEI/ANAC - 10110780 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 14721, DE 03 de junho de 2024

   Altera o quantitativo de cargos comissionados da Anac.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLII, da mencionada Lei, e 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando o que consta do processo nº 00058.009196/2024-18, deliberado e aprovado na 18ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 27 a 29 de maio de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a alteração do quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Aviação Civil, na forma do Anexo desta Portaria.

 

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 13.075, de 6 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2023, Seção 1, página 47.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 5 de julho de 2024.

 

TIAGO SOUSA PEREIRA

 

ANEXO À PORTARIA Nº 14.721, DE 3 DE JUNHO DE 2024

 

QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

 

DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECRETO Nº 5.731, DE 20 DE MARÇO DE 2006.

DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR

NOVA DISTRIBUIÇÃO

CARGO

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

QUANT.

VALOR TOTAL

QUANT.

VALOR TOTAL

CCD I

1

R$ 19.001,04

R$ 19.001,04

1

R$ 19.001,04

1

R$ 19.001,04

CCD II

4

R$ 18.050,99

R$ 72.203,96

4

R$ 72.203,96

4

R$ 72.203,96

CGE I

10

R$ 17.100,92

R$ 171.009,20

11

R$ 188.110,12

11

R$ 188.110,12

CGE II

6

R$ 15.200,82

R$ 91.204,92

5

R$ 76.004,10

5

R$ 76.004,10

CGE III

38

R$ 14.250,77

R$ 541.529,26

40

R$ 570.030,80

40

R$ 570.030,80

CGE IV

63

R$ 9.500,51

R$ 598.532,13

64

R$ 608.032,64

64

R$ 608.032,64

CA I

1

R$ 15.200,82

R$ 15.200,82

0

R$ 0,00

0

R$ 0,00

CA II

8

R$ 14.250,77

R$ 114.006,16

4

R$ 57.003,08

4

R$ 57.003,08

CA III

14

R$ 3.967,43

R$ 55.544,02

11

R$ 43.641,73

9

R$ 35.706,87

CAS I

21

R$ 3.001,23

R$ 63.025,83

17

R$ 51.020,91

16

R$ 48.019,68

CAS II

42

R$ 2.601,06

R$  109.244,52

24

R$ 62.425,44

22

R$ 57.223,32

SUBTOTAL I

208

 

R$ 1.850.501,86

181

R$ 1.747.473,82

176

R$ 1.731.335,61

CCT V

90

R$ 3.612,59

R$ 325.133,10

80

R$ 289.007,20

84

R$ 303.457,56

CCT IV

81

R$ 2.639,94

R$ 213.835,14

129

R$ 340.552,26

129

R$ 340.552,26

CCT III

68

R$ 1.339,54

R$ 91.088,72

78

R$ 104.484,12

81

R$ 108.502,74

CCT II

10

R$ 1.180,88

R$ 11.808,80

8

R$ 9.447,04

6

R$ 7.085,28

CCT I

0

R$ 1.045,63

R$ 0,00

1

R$ 1.045,63

1

R$ 1.045,63

SUBTOTAL II

249

 

R$ 641.865,76

296

R$ 744.536,25

301

R$ 760.643,47

TOTAL (I+II)

457

 

R$ 2.492.367,62

477

R$ 2.492.010,07

477

R$ 2.491.979,08

 

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Publicado no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2024, Seção 1, página 76