Portaria nº 14720/SAR, DE 31 de maio de 2024

O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso XXII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo 00066.500011/2016-04,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA N° 2024-04-02R01 - EMBRAER / 39-1562 aplicável aos aviões EMBRAER modelo EMB-120, EMB-120RT, EMB-120ER, EMB-120FC e EMB-120QC, emitida em 24 de maio de 2024, tendo data de efetividade 31 de maio de 2024.

Parágrafo único. O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/textos/1562emd.pdf 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO

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Publicado no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2024, Seção 1, página 76