Portaria nº 14710/SIA, DE 28 de maio de 2024
| Exclui o Heliponto de uso privativo ao nível do solo Palácio das Mangabeiras (MG) no cadastro de aeródromos. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.020272/2024-57,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o Heliponto de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Palácio das Mangabeiras;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0225;
III - município (UF): Belo Horizonte (MG);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 19° 57' 12'' S / 043° 54' 44'' W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1895/SIA de 22 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2013, Seção 1, página 5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
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Publicado no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2024, Seção 1, página 69