Portaria nº 14662/SPL, DE 21 de maio de 2024
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Autoriza o centro de instrução FOKUS CONSULTORIA LTDA. a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC). |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 15 da Portaria nº 13.517, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil N° 110 (RBAC N° 110), e considerando o que consta do Processo nº 00058.070562/2023-50, resolve:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução FOKUS CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 52.176.523/0001-97, localizado na Travessa dos Tupinambás, 258, fundos, sala 01, Jurunas, CEP 66.033-815, Belém - Pará, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino presencial, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110 (RBAC nº 110):
I – Formação em AVSEC para Vigilantes;
II – Formação em Básico AVSEC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024, Seção 1, página 68