PORTARIA Nº 14.651/SAR, DE 20 DE MAIO DE 2024
| Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/SAR-101-R06. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PROJETO AERONÁUTICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 11.916/SAR, de 17 de julho de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.035697/2024-50,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SAR-101-R06, intitulado “Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico”.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.708/SAR, de 13 de dezembro de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 51, de 24 de dezembro de 2021, que aprovou o MPR/SAR-101-R05.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO IGAWA
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Publicado em 28 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 22, de 27 a 29 de maio de 2024