Portaria nº 14632/SPO, DE 17 de maio de 2024
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Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo CONNECT TÁXI AÉREO LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.077201/2023-34,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2016-01-00DJ-01-01, emitido em favor da sociedade empresária CONNECT TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ 20.884.061/0001-76, a contar do dia 20 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fábio Fagundes dos SantoS
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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024, Seção 1, página 214