Portaria nº 14.628, DE 16 de maio de 2024
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Delega competência ao Diretor-Presidente. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos art. 11, inciso IX, da mencionada Lei e 6º, § 1º, da Instrução Normativa nº 166, de 1º de outubro de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.039437/2024-53, deliberado e aprovado na 16ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 13 a 17 de maio de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a decisão da Diretoria Colegiada para designar o Diretor-Presidente para proceder à relatoria dos processos relacionados às medidas emergenciais adotadas pela ANAC em decorrência do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
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Publicado em 16 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 20, de 13 a 17 de maio de 2024