Portaria nº 14607/SPL, DE 15 de maio de 2024

Credencia piloto examinador conforme Edital nº 20/ANAC/2023.

O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4 da PORTARIA Nº 13.517/SPL, DE 2 DE JANEIRO DE 2024, e considerando o que consta do processo nº e considerando o que consta do processo nº 00058.062118/2023-61, 

RESOLVE:

Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital 20/ANAC/2023, o senhor Antonio Duarte Andrade Gomes para atuar como examinador credenciado autônomo para a região 17 de Belo Horizonte, para realização dos exames de proficiência listados no item 2.2.2 para piloto comercial helicóptero do citado Edital.

Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os seguintes normativos da ANAC:

I - Resolução 444, de 24 de agosto de 2017;

II - Instrução Suplementar - IS 00-002; e

III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.

Art. 2º A validade deste credenciamento se inicia na data de publicação desta Portaria e é por tempo indeterminado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2024, Seção 1, página 138